Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada

Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado

Juiza determina que plano de saúde pague hemodiálise para segurado

A Unimed se negou a pagar o tratamento, alegando que o autor aderiu a um plano que não cobria o procedimento

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Vítima do Césio ganha direito de receber pensão

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Idosa que se acidentou em ambulância deverá receber indenização

Idosa precisou ser transportada devido a fratura de fêmur, porém, quando estava sendo transportada pela ambulância da prefeitura, uma das rodas do veículo se soltou capotanda na estrada. A vítima teve fraturas na clavícula e nas costelas

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é nula a cláusula contratual que estipula obrigação injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

Juiz nega indenização a secretário do Trabalho

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse

Candidato teve posse impedida por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria atividade.

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite